Termo de Confidencialidade

Este Termo de Confidencialidade ("Termo") estabelece as condições sob as quais a DiRHeciona Gestão e Carreiras ("DiRHeciona") coleta, processa, protege e utiliza as informações fornecidas pela empresa contratante ("Cliente") no âmbito do projeto de estruturação de cargos, carreiras e remuneração conduzido por meio da ferramenta Cargos e Salários ("Ferramenta").

1. Objeto

A Ferramenta tem como finalidade apoiar o Cliente na organização de sua estrutura de cargos, na definição de grades e faixas salariais, na avaliação e descrição de cargos e na simulação de custo de enquadramento, a partir de dados da folha de pagamento e da estrutura organizacional fornecidos pelo Cliente. Diferente da Pesquisa Salarial, este trabalho não compõe base comparativa de mercado: os dados tratados aqui são exclusivos do Cliente e não são agregados, comparados ou compartilhados com nenhuma outra empresa.

2. Informações Confidenciais

Para os fins deste Termo, são consideradas Informações Confidenciais:

• Dados da folha de pagamento enviados pelo Cliente — nome, matrícula, cargo, salário, data de admissão, movimentações salariais e seus motivos, jornada, área/departamento, diretoria e vínculo hierárquico de cada colaborador;
• Estrutura organizacional, organograma, cargos propostos, grades e avaliação de cargos elaborados no âmbito do projeto;
• Faixas e tabelas salariais definidas para o Cliente;
• Descrições de cargo, simulações de custo de enquadramento e demais relatórios gerados pela Ferramenta;
• Prints ou documentos de pesquisa salarial de mercado eventualmente enviados pelo Cliente como referência;
• Dados cadastrais e de contato do Cliente e de seus representantes;
• Login e senha de acesso à Ferramenta.

Não há, no âmbito desta Ferramenta, geração de dados agregados ou anonimizados entre empresas: todo o conteúdo tratado é de titularidade exclusiva do Cliente e a ele se destina.

3. Papéis no Tratamento de Dados Pessoais

Os dados de colaboradores do Cliente contidos na folha de pagamento — nome, salário, cargo, admissão e demais dados individuais — são dados pessoais de terceiros em relação à DiRHeciona. Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD):

Parte	Papel na LGPD
Cliente	Controlador — responsável por possuir base legal adequada para o tratamento e para o compartilhamento dos dados de seus colaboradores com a DiRHeciona
DiRHeciona	Operadora — trata os dados exclusivamente conforme as instruções do Cliente e para as finalidades deste Termo

4. Obrigações da DiRHeciona

• Utilizar as Informações Confidenciais exclusivamente para a execução do projeto de estruturação de cargos, carreiras e remuneração contratado pelo Cliente;
• Não divulgar, compartilhar ou dar acesso às Informações Confidenciais a qualquer outra empresa Cliente ou terceiro, sob nenhuma hipótese;
• Restringir o acesso às Informações Confidenciais aos colaboradores da DiRHeciona diretamente envolvidos no projeto do Cliente;
• Manter segregação técnica entre os dados de diferentes empresas Clientes na infraestrutura da Ferramenta, de forma que um Cliente jamais tenha acesso aos dados de outro;
• Armazenar as Informações Confidenciais em ambiente com controle de acesso e criptografia;
• Adotar medidas técnicas e organizacionais razoáveis para prevenir acesso não autorizado, perda ou vazamento das Informações Confidenciais;
• Notificar o Cliente em prazo razoável em caso de incidente de segurança que possa ter comprometido suas Informações Confidenciais;
• Excluir ou devolver as Informações Confidenciais ao final do projeto, mediante solicitação do Cliente, observadas as obrigações legais de retenção aplicáveis.

5. Obrigações do Cliente

• Possuir base legal adequada — cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato de trabalho ou legítimo interesse, conforme o caso — para compartilhar os dados pessoais de seus colaboradores com a DiRHeciona para os fins deste Termo;
• Fornecer informações verídicas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade de login e senha de acesso à Ferramenta;
• Restringir, internamente, o acesso à Ferramenta apenas a representantes autorizados;
• Comunicar à DiRHeciona, em prazo razoável, qualquer suspeita de uso não autorizado de suas credenciais de acesso.

6. Acesso Compartilhado Equipe DiRHeciona / Cliente

A Ferramenta permite que colaboradores autorizados do Cliente acompanhem, em ambiente próprio e segregado, o andamento do projeto (organograma, famílias de cargos, tabela salarial, entre outros), somente após validação da equipe técnica da DiRHeciona. Esse acesso é individual, não pode ser compartilhado fora dos representantes autorizados indicados pelo Cliente, e não confere ao Cliente acesso a dados de qualquer outra empresa.

7. Prazo de Retenção dos Dados

As Informações Confidenciais são mantidas pela DiRHeciona durante a vigência do projeto e pelo prazo adicional necessário à prestação de suporte relacionado, podendo o Cliente solicitar, a qualquer momento, a exclusão de seus dados, observadas as obrigações legais de retenção aplicáveis.

8. Conformidade com a LGPD

O tratamento de dados pessoais no âmbito deste Termo observa os princípios e obrigações estabelecidos pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), incluindo finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança. Informações adicionais sobre o tratamento de dados pessoais, incluindo os prestadores de serviço (operadores) utilizados pela DiRHeciona para armazenamento e hospedagem, estão disponíveis na Política de Privacidade da DiRHeciona.

9. Vigência

Este Termo permanece em vigor durante todo o período do projeto e pelo prazo adicional necessário à proteção das Informações Confidenciais já coletadas, mesmo após o encerramento do projeto ou do contrato entre as partes.

10. Disposições Gerais

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio da DiRHeciona para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.