Termo de Confidencialidade

Este Termo de Confidencialidade ("Termo") estabelece as condições sob as quais a DiRHeciona Gestão e Carreiras ("DiRHeciona") coleta, processa, protege e divulga informações fornecidas pelas empresas participantes ("Participante" ou "Empresa") da Pesquisa Salarial e de Benefícios ("Pesquisa").

1. Objeto

A Pesquisa tem como finalidade produzir relatórios comparativos de remuneração e benefícios de mercado, a partir de dados fornecidos voluntariamente pelas empresas participantes, garantindo o sigilo das informações individuais de cada Participante.

2. Informações Confidenciais

Para os fins deste Termo, são consideradas Informações Confidenciais:

• Dados de remuneração fixa e variável, benefícios, headcount e estrutura de cargos enviados pela Empresa;
• Dados cadastrais e de contato da Empresa e de seus representantes;
• Qualquer informação identificável de uma Empresa específica dentro da base de dados da Pesquisa.

Não são consideradas Informações Confidenciais os dados agregados e anonimizados resultantes do processamento estatístico da Pesquisa (medianas, quartis, médias), desde que atendidos os critérios mínimos de anonimização descritos na Cláusula 4.

3. Obrigações da DiRHeciona

• Utilizar as Informações Confidenciais exclusivamente para a elaboração dos relatórios agregados da Pesquisa;
• Não divulgar, sob nenhuma hipótese, dados de remuneração ou benefícios identificáveis de uma Empresa específica a terceiros ou a outras Empresas participantes;
• Armazenar as Informações Confidenciais em ambiente com controle de acesso e criptografia, restringindo o acesso a colaboradores autorizados da DiRHeciona;
• Adotar as medidas técnicas e organizacionais razoáveis para prevenir acesso não autorizado, perda ou vazamento das Informações Confidenciais;
• Notificar a Empresa em prazo razoável em caso de incidente de segurança que possa ter comprometido suas Informações Confidenciais.

4. Critérios de Anonimização e Agregação

Para assegurar que nenhuma Empresa participante seja identificável a partir dos relatórios divulgados, a DiRHeciona aplica os seguintes critérios mínimos de agregação:

Tipo de resultado	Mínimo de empresas exigido
Consolidação geral da Pesquisa	Mais de 8 empresas participantes
Mediana / média simples por cargo	3 empresas com dados naquele cargo
1º e 3º quartil por cargo	5 empresas com dados naquele cargo
Agregados de mercado de benefícios	3 empresas com dados naquele benefício

Quando o número mínimo de empresas não for atingido para um determinado cargo ou benefício, o resultado correspondente não é exibido nos relatórios, evitando qualquer possibilidade de identificação indireta de uma Empresa específica.

5. Obrigações da Empresa Participante

• Fornecer informações verídicas e atualizadas para a Pesquisa;
• Manter a confidencialidade de seu login e senha de acesso à plataforma da Pesquisa;
• Comunicar à DiRHeciona, em prazo razoável, qualquer suspeita de uso não autorizado de suas credenciais de acesso.

6. Prazo de Retenção dos Dados

As Informações Confidenciais são mantidas pela DiRHeciona pelo período necessário à consecução das finalidades da Pesquisa, podendo a Empresa solicitar, a qualquer momento, a exclusão de seus dados cadastrais, observadas as obrigações legais de retenção aplicáveis.

7. Conformidade com a LGPD

O tratamento de dados pessoais no âmbito deste Termo observa os princípios e obrigações estabelecidos pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), incluindo finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança. Informações adicionais sobre o tratamento de dados pessoais estão disponíveis na Política de Privacidade da DiRHeciona.

8. Vigência

Este Termo permanece em vigor durante todo o período de participação da Empresa na Pesquisa e pelo prazo adicional necessário à proteção das Informações Confidenciais já coletadas, mesmo após o encerramento da participação.

9. Disposições Gerais

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio da DiRHeciona para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.